- O Sufrágio censitário outrora em vigor deixa de o ser e passa a ser o Sufrágio Universal. No entanto, apesar de abarcar todos os cidadãos maiores de idade o voto dos negros, das mulheres e dos analfabetos continuou a ser uma conquista difícil continuando a serem os excluídos;
- A Soberania Nacional dá lugar à Soberania Popular;
- A idade do voto é antecipada (para os 21/25 anos);
- O voto passa a ser secreto e os cargos políticos a ser remunerados.
Fonte: Apontamentos da Aula
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